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ACONTECE NA ABRAFEC

ACONTECE ABRAFEC 23 edicao


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ABRAFEC participa com a FOR EVENTOS da entrega da CARTA DE SÃO PAULO ao Ministro de Turismo


Ao

Exmo. Sr.

HENRIQUE EDUARDO ALVES

DD. Ministro de Estado do Turismo

Ministério do Turismo

Brasília – DF

Exmo. Senhor Ministro,

O Fórum Nacional das Entidades de Eventos é uma instância de discussão e articulação estratégica de caráter permanente que tem por finalidade o reconhecimento e o fortalecimento econômico, social e político do setor junto aos mercados, à sociedade civil e às esferas governamentais.

Os segmentos contemplados pelo Fórum representam milhares de empresas, que geraram, em 2013, 15,6 milhões de empregos diretos, indiretos e terceirizados.

Considerando que o setor público tem como função planejar e promover políticas públicas e institucionais, cabendo à iniciativa privada participar da implementação dessas políticas, é de suma importância a sinergia entre esses setores para garantir a prosperidade dessa importante atividade geradora de emprego e renda.

Constatamos que, historicamente, o setor, representado pelas entidades abaixo assinadas, não tem tido a oportunidade de participar decisivamente no processo construtivo da visão futura do turismo brasileiro.

Buscando otimizar essa interface e, assim, ampliar as bases para o mais franco e produtivo diálogo, propomos:

 

 - Salvaguardar o conhecimento e a experiência de profissionais que nos últimos anos vem prestando um excelente serviço ao Turismo e, também, as politicas exaustivamente analisadas e negociadas com o setor, sem fazer tabula rasa de políticas exitosas em andamento.

- Retomar a frequência de reuniões do Conselho Nacional do Turismo (CNT), com seis encontros anuais, ampliando o espaço de manifestação presencial das entidades.

- Inaugurar uma prática salutar de reuniões periódicas com o Fórum Eventos, repositório de dados, propostas e visões do setor.

- Reativar e valorizar a atuação das Câmaras Temáticas como ferramenta de aprofundamento das políticas públicas setoriais.

- Revisar a regulamentação da Lei Geral do Turismo.

Implantar a Conta Satélite, conforme previsto no Plano Nacional de Turismo 2011-2014, seguindo recomendação da OMT.

- Atualizar a legislação trabalhista, contemplando os seguintes pontos:

• Criação de normas que permitam a contratação da mão de obra por tempo determinado, em razão da sazonalidade da atividade turística.

• Criação de normas para a utilização de banco de horas.

• Implantação do contrato de trabalho temporário no setor de turismo, hotelaria e eventos.

- Remoção das barreiras para a concessão de recursos que inviabilizam o aproveitamento das linhas de financiamento abertas para o Turismo.

- Desoneração dos encargos trabalhistas, que inibem novas contratações.

- Unificação e redução do PIS/COFINS, evitando a bitributação.

- Inclusão dos Centros de Convenções na Portaria Interministerial nº 33/2003, alterando o regime de tributação do PIS/COFINS.

– Instituir a cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental.

· É fundamental que, no desenvolvimento Cultural proposto pelo Ministério do Turismo, seja valorizada a participação da iniciativa privada, a exemplo dos países que figuram entre as 10 principais economias turísticas do mundo.

 

FÓRUM NACIONAL DAS ENTIDADES DE EVENTOS

 

ABEOC – Associação Brasileira de Empresas de Evento

ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis

ABRACE – Associação Brasileira das Montadoras e Locadoras de Stands

ABRACCEF – Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras

ABRAFEC – Associação Brasileira dos Fornecedores de Eventos Corporativos

Academia Brasileira de Eventos e Turismo

ALAGEV – Associação Latino Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas

AMPRO – Associação de Marketing Promocional

BITO – Associação Brasileira de Turismo Receptivo Internacional

CBC&VB – Confederação Brasileira de Conventions & Visitors Bureau

EVENTPOOL – Associação das Agências de Turismo Operadoras de Eventos

FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação

IFEA – International Festivals & Events Association

MPI Brasil – Meeting Professional International – Capítulo Brasil

Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts

SKAL – Skäl Internacional do Brasil – Capítulo Brasil

SPC&VB – São Paulo Convention & Visitors Bureau (convidada)

Certos da favorável acolhida desses pleitos, anexamos o Documento submetido aos três principais candidatos a Presidente da República, em outubro de 2014, que faz parte desta Carta.

 

Atenciosamente,


ASSOCIADOS

Associados Fornecedores
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